TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO – REEMBOLSO FLEX

1. DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O Reembolso Flex é um serviço adicional opcional que permite ao passageiro solicitar o reembolso do valor pago pela reserva (passagem aérea e serviços adicionais), em caso de cancelamento voluntário da viagem. Esse produto oferece mais flexibilidade e reduz o risco financeiro diante de imprevistos.

2. DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO

O Reembolso Flex pode ser adquirido apenas no momento da compra da passagem.
O serviço não está disponível para compra posterior nem pode ser adicionado a reservas já existentes.
É de uso individual e exclusivo do passageiro que o contrata, sendo intransferível.

3. CONDIÇÕES DE USO

O passageiro poderá utilizar o Reembolso Flex se:

A solicitação for feita com pelo menos **24 horas** de antecedência em relação à partida do primeiro trecho.
Não tiver realizado o check-in por nenhum canal oficial (site ou aeroporto).
A solicitação for enviada pelos canais oficiais da Arajet (site ou Central de Atendimento).

Uma vez iniciado o processo de reembolso, o trecho ou itinerário será cancelado de forma definitiva e irreversível.

4. PRAZOS DE PROCESSAMENTO

Caso o passageiro escolha um voucher de viagem, ele será emitido em até **48 horas**.
Se optar pelo reembolso para o método de pagamento original, o prazo de processamento poderá ser de até **30 dias**.

Em ambos os casos, o passageiro receberá um e-mail de confirmação com os detalhes e o prazo estimado de emissão.

5. ITENS ABRANGIDOS PELO REEMBOLSO

Serão reembolsados:

O valor integral da passagem e dos serviços adicionais incluídos na reserva.
Os impostos e taxas aplicáveis, conforme a legislação do país de emissão.

6. EFEITOS DO REEMBOLSO APROVADO

O cancelamento do trecho ou itinerário será **definitivo e irreversível**.
Não será possível modificar, reativar ou alterar a viagem após a aprovação.
A contratação do Reembolso Flex não garante upgrades de tarifa, alterações sem taxa ou inclusão de novos serviços.

7. RESTRIÇÕES ADICIONAIS

O Reembolso Flex não se aplica nos seguintes casos:

Alterações voluntárias de data ou destino feitas pelo passageiro.
Reservas de grupo, bilhetes de funcionários ou tarifas promocionais (salvo indicação contrária).
Casos de no-show (não comparecimento ao voo).
Reservas com trechos operados por outras companhias. O serviço aplica-se somente a voos operados pela **Arajet**.

8. CASOS DE FORÇA MAIOR OU CANCELAMENTOS OPERACIONAIS

Em casos de cancelamento involuntário por parte da Arajet, seja por razões operacionais ou força maior:

Serão aplicadas as políticas padrão de reembolso ou remarcação da companhia.
O valor pago pelo Reembolso Flex também será reembolsado.

A contratação deste serviço não limita os direitos do passageiro conforme o Código de Defesa do Consumidor ou outras normas locais.