TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS VAMOSMDZ
1. Empresa organizadora.
A sociedade comercial ARAJET, S.A., constituída e organizada de acordo
com as leis da República Dominicana, inscrita no Registro Mercantil sob o nº 102888SD e
identificada no Registro Nacional de Contribuintes (RNC) sob o nº 1-31-09437-6, devidamente
autorizada como operadora aérea na República Dominicana sob a Licença de Operação nº
DWIA027A, pretende realizar uma promoção pública a ser realizada de acordo com as
disposições destes termos e condições (os "Termos e Condições").
2. Objetivo geral.
Apresentar ao público em geral uma Promoção de Vendas que será
realizada durante o Período Promocional, conforme definido abaixo.
3. Objetivo específico.
Oferecer aos clientes da Arajet passagens aéreas a preços promocionais
durante o Período Promocional, sujeito às condições detalhadas abaixo (a "Promoção").
4. Datas de celebração.
A Promoção decorrerá a partir do dia 22 de dezembro de 2025 às 8h00 (hora da República Dominicana) até ao dia 29 de dezembro de 2025 às 23h59 (hora da República Dominicana), constituindo este prazo o “Período Promocional”. Se, em consequência de algum evento ou causa justificada, for necessário adiar ou modificar o Período Promocional, a Arajet o tornará público de forma oportuna e com o mesmo grau de publicidade que as presentes Bases.
Os clientes que voarem de e para todos os nossos destinos comprando
durante o Período Promocional ao usar o código promocional
“VAMOSMDZ” poderão voar de 16 de maio de 2026 a 21 de feb de 2027 (sujeito a disponibilidade).
5. Portais de vendas; alcance.
A Promoção é destinada aos clientes da Arajet que podem comprar
passagens para voar durante o Período Promocional e para voar durante o Período de
Disponibilidade por meio do site da Arajet (www.arajet.com) ou por
telefone, acessando o site https://www.arajet.com/br/contact-us (os
“Canais de Vendas”).
6. Elegibilidade.
A participação nesta Promoção está aberta a todas as pessoas que
atendam aos requisitos de elegibilidade dos termos e condições da Arajet, conforme
estabelecido no site www.arajet.com, seção "Condições
de Transporte". Essas pessoas poderão adquirir passagens aéreas da Arajet, para voar de e
para os destinos disponíveis da Promoção (os "Destinos Disponíveis"), a saber:
Destinos (aplica-se a voos diretos e conexões):
- Mendoza, Argentina
- Punta Cana, República Dominicana
- Cancún, México
- Kingston, Jamaica
- Miami, Estados Unidos
- Cidade do México, México
- Chicago, Estados Unidos
- Orlando, Estados Unidos
- San Juan, Porto Rico
- São Paulo, Brasil
- Lima, Peru
- Newark, Estados Unidos
- Cidade da Guatemala, Guatemala
- Toronto, Canadá
- Montreal, Canadá
7. Mecânica de participação.
Durante o Período Promocional, a Arajet oferecerá, através dos Canais
de Venda, uma quantidade limitada de passagens aéreas por voo (ver seção 8), que poderão ser
adquiridas utilizando o código promocional “VAMOSMDZ” a
partir de reservas feitas para 1 pessoa ou mais.
Ao acessar sua plataforma de vendas preferida e sujeito às condições
descritas abaixo, será aplicado ao cliente o Desconto Promocional descrito na seção 8. No
caso de aquisição de passagens da Promoção por telefone, a reserva terá um custo adicional
de vinte dólares dos Estados Unidos da América com 00/100 (US$ 20,00) por passagem aérea.
8. Condições da promoção.
O passageiro poderá economizar até 25% nas tarifas Básica, Clássica, Conforto ou Extra utilizando o código promocional “VAMOSMDZ” sobre a tarifa base (taxas, encargos e impostos não estão incluídos). O desconto varia de acordo com a classe tarifária. Esta oferta estará disponível para um número limitado de assentos em voos selecionados durante os meses de 16 de maio de 2026 a 21 de feb de 2027 (sujeito a disponibilidade). Se a disponibilidade do voo ou rota escolhida permitir, a Arajet poderá aumentar, a seu critério, o número de assentos disponíveis com a tarifa promocional em cada voo para os destinos disponíveis.
A promoção está sujeita às seguintes condições:
- O código promocional “VAMOSMDZ”
aplica-se a um desconto de até 25% na tarifa Básica, Clássica, Conforto ou Extra sobre a
tarifa base (taxas, encargos e impostos não incluídos) para reservas feitas a partir de 1
passageiro, de acordo com os detalhes dessa tarifa disponíveis em www.arajet.com.
- Quaisquer alterações na reserva de voo no âmbito da Promoção estarão
sujeitas às regras de alteração e cancelamento da Arajet disponíveis em www.arajet.com.
- No caso de alterações na reserva, o cliente reconhece que o Código
Promocional pode não estar disponível e o cliente é responsável por compensar a diferença
entre a Tarifa Promocional e a tarifa disponível no momento da alteração.
- O cliente é responsável pelo cumprimento de qualquer liberação de
imigração ou requisitos de visto necessários para entrar no país de destino para o qual o
cliente comprou uma passagem aérea, conforme aplicável. A não obtenção da autorização de
imigração ou do visto exigido não será considerada motivo válido para o cancelamento da
reserva e não resultará no reembolso de nenhuma tarifa paga pelo cliente.
- A Promoção está sujeita a todos os termos e condições da Arajet
disponíveis em www.arajet.com, seção "Conditions of
Carriage".
9. Proteção de dados pessoais.
As informações pessoais solicitadas aos participantes devem ser
verdadeiras e precisas, sendo o participante responsável pela veracidade das mesmas. A
Arajet é responsável pelo processamento dos dados pessoais. As informações pessoais
fornecidas nos formulários de inscrição farão parte do banco de dados de propriedade da
Arajet e serão utilizadas para a realização desta Promoção, bem como para a realização de
atividades promocionais, publicitárias e estatísticas por meio de mídia impressa e/ou
televisiva, mídia digital, incluindo e-mail e ações de marketing.
Da mesma forma, os dados fornecidos serão utilizados para a emissão de
passagens aéreas e a apresentação do serviço de transporte internacional de passageiros, de
acordo com os limites desta promoção. Esta base de dados será tratada de acordo com as
disposições da legislação vigente em matéria de proteção de dados aplicável ao território em
que se realiza esta promoção.
A Arajet manterá seus dados por tempo indeterminado até o momento em
que você retirar seu consentimento. Os participantes poderão, a qualquer momento, exercer
seus direitos de informação, acesso, retificação, cancelamento e oposição aos dados mantidos
sobre eles, e também poderão exercer seu direito de retirar seu consentimento por meio dos
representantes da Arajet, enviando um e-mail para o endereço
hablemos@arajet.com
. Ao participar desta promoção, os participantes autorizam e concedem seu consentimento
para a transferência de seus dados pessoais para empresas terceirizadas que estejam
diretamente relacionadas a esta promoção, como a Emarsys North America, Inc, domiciliada em
Indianápolis, Estados Unidos.
10. Aceitação das Regras.
O simples fato de participar da Promoção implica na aceitação total
destas Regras. Estes Termos e Condições estão disponíveis ao público no site da Arajet (www.arajet.com). A Arajet poderá modificar o conteúdo
destes Termos e Condições em caso de qualquer circunstância imprevista fora de seu controle,
seja ela fortuita ou decorrente de força maior ou da atividade irregular de um participante
ou de terceiros, sem que a Arajet incorra em qualquer responsabilidade perante os
participantes ou terceiros. Caso o faça, a Arajet tornará tal modificação de conhecimento
público em tempo hábil e com o mesmo grau de publicidade que este Regulamento.