Políticas Específicas por País

Na Arajet, seguimos regulamentos específicos para cada destino para garantir a conformidade com as leis locais. Isso inclui requisitos de documentos de viagem, regras de bagagem e medidas de segurança.

Brasil

Requisitos Legais Brasil

Para viagens com origem/destino Brasil, aplicam-se as seguintes regulamentações: Código Brasileiro de Aeronáutica, Resolução Anac N° 400/2016, Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor.

Correção de Nome.

Se você identificou um erro no nome de um cliente em sua reserva, a Arajet deve corrigi-lo sem custo para o passageiro, desde que isso não caracterize a transferência de uma passagem aérea.

O erro no primeiro nome ou sobrenome do passageiro deve ser corrigido pela companhia aérea sem custo para o passageiro. Será de responsabilidade do passageiro solicitar a retificação até o momento do check-in.

No caso de voos internacionais envolvendo diferentes operadores (interline), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.

Item Pessoal

Todos os clientes podem levar um (1) item pessoal na cabine, pesando no máximo 10 kg e com dimensões não superiores a 40x25x20cm (15"x9"x7"), incluindo rodas e alças.

Bagagem Despachada

No Brasil, os seguintes itens não podem ser transportados na sua bagagem despachada: joias, computadores, dinheiro, chaves do carro, câmeras, celular, relógio, tablet, documentos pessoais, medicamentos.

Compensações na forma de vouchers.

O crédito do voucher e sua validade devem ser informados ao passageiro por escrito, fisicamente ou eletronicamente. O passageiro será livre para utilizar o crédito, inclusive para a compra de passagens aéreas para terceiros.

Reembolso

O passageiro poderá cancelar o contrato de transporte no prazo de 7 dias a partir da data de compra do bilhete. Caso o passageiro exerça o direito de desistência, o reembolso será feito pelo valor total pago no momento da compra.

Canadá

Para os requisitos legais, clique aqui.

Para saber mais sobre os direitos para voos de e para o Canadá, clique aqui.

For more information about your rights when flying to or from Canada with Arajet, please visit Rights for Flights to and from Canada.

If you are denied boarding, your flight is cancelled or delayed for at least two hours, or your baggage is lost or damaged, you may be entitled to certain standards of treatment and compensation under the Air Passenger Protection Regulations. For more information about your passenger rights please contact your air carrier or visit the Canadian Transportation Agency’s website.

Si l’embarquement vous est refusé, ou si votre vol est annulé ou retardé d’au moins deux heures ou si vos bagages sont perdus ou endommagés, vous pourriez avoir droit au titre du Règlement sur la protection des passagers aériens, à certains avantages au titre des normes de traitement applicables et à une indemnité. Pour de plus amples renseignements sur vos droits, veuillez communiquer avec votre transporteur aérien ou visiter le site Web de l’Office des transports du Canada.

Chile

Todo passageiro menor de 12 anos, cujo origem ou destino seja o CHILE, deve viajar acompanhado por seus pais ou, pelo menos, por um deles. Passageiros menores de 18 anos devem estar acompanhados por um adulto responsável. Esta exigência está em conformidade com as normas estabelecidas pela Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC).

Colômbia

Identidade da pessoa jurídica
Nome: ARAJET-SUCURSAL COLÔMBIA
CNPJ: 901.605.410-2
Endereço: Bogotá D.C.
Endereço da sede principal: Calle 81 No. 5-27
Número de Registro: 03539481
Data de registro: 6 de junho de 2022
Vendas por Telefone: +57 (601) 5088283
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Direitos de desistência e retratação
Superintendência de Indústria & Comércio
Aeronáutica Civil da Colômbia
Supertransporte
Políticas contra a prevenção e exploração

Guatemala

Informações importantes sobre a solicitação de visto para passageiros dominicanos viajando para a Guatemala

Santo Domingo, 25 de janeiro de 2023 – A Arajet informa que o governo da República da Guatemala, por meio da Resolução nº AMN 126-2023 de 24 de janeiro de 2023, emitida pela Autoridade Nacional de Migração, estabelece que a partir de 16 de fevereiro de 2023, todos os cidadãos dominicanos que viajarem para o país da América Central deverão apresentar um visto de turista concedido pelo governo desse país. Os cidadãos dominicanos com vistos dos Estados Unidos, Canadá, México ou da área Schengen, bem como as pessoas que são residentes permanentes desses países, estão isentos desta exigência de imigração.

A Arajet informa que disponibilizou as seguintes opções para os passageiros que adquiriram bilhetes antes de 27 de janeiro de 2023:
1- Os passageiros com voos programados pela Arajet terão até o dia 28 de fevereiro para solicitar o reembolso pelo método de pagamento original ou voucher, caso não cumpram tal exigência de imigração.
2- Alteração de voo para a Guatemala, até 60 dias após a data original do voo, sem custo. Mudança de rota sem custo para passageiros com bilhetes comprados com destino à Guatemala, até 30 dias após a data original da viagem, com a opção de voar para o México, El Salvador ou Costa Rica, pagando apenas a diferença de impostos ou taxas, se houver.
3- Os passageiros que adquiriram bilhetes a partir de 27 de janeiro de 2023 e cujas datas de voo sejam após 14 de fevereiro, devem cumprir estas exigências de imigração antes da data do voo.

Os passageiros podem acessar essas opções por meio do nosso centro de reservas na República Dominicana, +1 (829) 9476338. Convidamos todos os nossos passageiros dominicanos que planejam viajar para a Guatemala a se informarem sobre os detalhes do processo de imigração no site https://igm.gob.gt/visa-de-turista/ ou com as autoridades diplomáticas e consulares da Guatemala em Santo Domingo pelo número (809) 381-0249 / (809) 381-0167, onde poderão preencher o formulário para adquirir o visto de turista.

A Arajet reitera que os passageiros que não cumprirem os requisitos de imigração não poderão embarcar no voo a partir da data de vigência da disposição.

Os cidadãos dominicanos que desejarem entrar na Guatemala em qualquer data anterior a 16 de fevereiro de 2023 estarão sujeitos ao controle de imigração no aeroporto.

A Arajet ratifica o seu compromisso com a segurança e bem-estar de seus passageiros, e fará todo o possível para prestar assistência aos seus passageiros.