Na Arajet, seguimos regulamentos específicos para cada destino para garantir a conformidade com as leis locais. Isso inclui requisitos de documentos de viagem, regras de bagagem e medidas de segurança.
Brasil
Requisitos Legais Brasil
Para viagens com origem/destino Brasil, aplicam-se as seguintes regulamentações: Código Brasileiro de Aeronáutica, Resolução Anac N° 400/2016, Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor.
Correção de Nome.
Se você identificou um erro no nome de um cliente em sua reserva, a Arajet deve corrigi-lo sem custo para o passageiro, desde que isso não caracterize a transferência de uma passagem aérea.
O erro no primeiro nome ou sobrenome do passageiro deve ser corrigido pela companhia aérea sem custo para o passageiro. Será de responsabilidade do passageiro solicitar a retificação até o momento do check-in.
No caso de voos internacionais envolvendo diferentes operadores (interline), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.
Item Pessoal
Todos os clientes podem levar um (1) item pessoal na cabine, pesando no máximo 10 kg e com dimensões não superiores a 40x25x20cm (15"x9"x7"), incluindo rodas e alças.
Bagagem Despachada
No Brasil, os seguintes itens não podem ser transportados na sua bagagem despachada: joias, computadores, dinheiro, chaves do carro, câmeras, celular, relógio, tablet, documentos pessoais, medicamentos.
Compensações na forma de vouchers.
O crédito do voucher e sua validade devem ser informados ao passageiro por escrito, fisicamente ou eletronicamente. O passageiro será livre para utilizar o crédito, inclusive para a compra de passagens aéreas para terceiros.
Reembolso
O passageiro poderá cancelar o contrato de transporte no prazo de 7 dias a partir da data de compra do bilhete. Caso o passageiro exerça o direito de desistência, o reembolso será feito pelo valor total pago no momento da compra.
If you are denied boarding, your flight is cancelled or delayed for at least two hours, or your baggage is lost or damaged, you may be entitled to certain standards of treatment and compensation under the Air Passenger Protection Regulations. For more information about your passenger rights please contact your air carrier or visit the Canadian Transportation Agency’s website.
Si l’embarquement vous est refusé, ou si votre vol est annulé ou retardé d’au moins deux heures ou si vos bagages sont perdus ou endommagés, vous pourriez avoir droit au titre du Règlement sur la protection des passagers aériens, à certains avantages au titre des normes de traitement applicables et à une indemnité. Pour de plus amples renseignements sur vos droits, veuillez communiquer avec votre transporteur aérien ou visiter le site Web de l’Office des transports du Canada.
Chile
Todo passageiro menor de 12 anos, cujo origem ou destino seja o CHILE, deve viajar acompanhado por seus pais ou, pelo menos, por um deles. Passageiros menores de 18 anos devem estar acompanhados por um adulto responsável. Esta exigência está em conformidade com as normas estabelecidas pela Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC).